Fotos: Francine Rodrigues
Na tarde desta quinta-feira, 06 de dezembro, os vereadores realizaram sessão extraordinária para apreciar o projeto de lei da prefeitura que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019. Foi aprovado.
Durante a noite, na sessão ordinária, foram aprovados quatro projetos.
A sessão iniciou com o projeto de resolução da Mesa e vereador Luciano Mega (PDT) que cria a ouvidoria da Câmara Municipal. Foi aprovado.
Na sequência foi votado e aprovado o projeto de lei do prefeito que disciplina as normas edilícias para habitação de interesse social, empreendimento de habitação de interesse social e empreendimento em zona especial de interesse social em Ribeirão Preto e dá outras providências.
De autoria e a pedido do vereador Orlando Pesoti (PDT), foi adiada por uma sessão a discussão ao projeto que obriga empresas que atuam no mercado imobiliário a manter cadastro dos consumidores que visitam imóveis destinados para a venda ou locação.
Em seguida foi aprovado o substitutivo ao projeto de lei do vereador Dadinho (PTB). A proposta institui no município de Ribeirão Preto o recolhimento de óleo vegetal e de gordura de origem animal nas escolas municipais da cidade e dá outras providências.
Aprovado também o projeto de autoria do vereador João Batista (Progressistas) que institui nas escolas da rede pública e privada de ensino, no âmbito municipal, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas.
O último projeto da sessão ordinária, de autoria do prefeito, foi adiado por duas sessões a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do legislativo. A proposta visa autorizar o município de Ribeirão Preto a contratar com a Desenvolve/SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Na sequência, os vereadores realizaram nova sessão extraordinária. A convocação se deu para votação do projeto de Emenda à Lei Orgânica do município, de autoria do vereador Elizeu Rocha (Progressistas), que dá nova redação à alínea "b", do Inciso XXVI, do artigo 4º, da lei orgânica do município, que dispõe sobre a revogação da licença de atividades, conforme especifica. Matéria aprovada.
Por Marco Aurélio Tarlá
